TCE determina indisponibilidade de bens de ex-diretor do Idema investigado pelo MP do RN

Do G1RN

Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte determinou cautelarmente a indisponibilidade patrimonial do ex-diretor administrativo do Idema Gutson Reinaldo Bezerra, no valor de R$ 897,2 mil. A medida tem prazo de um ano, em virtude de indícios de desvios em convênio firmado com a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern). Segundo o TCE, indisponibilidade tem como objetivo garantir o ressarcimento de danos ao erário.

De acordo com os termos do voto, proposto pela auditora Ana Paula de Oliveira Gomes e acatado pelos demais membros da Segunda Câmara, o corpo técnico da Diretoria de Administração Indireta “trouxe amplo elenco de vícios jurídicos relativamente aos convênios 17/2013, 3/2011, 11/2009, 1/2011 e 2/2011”, identificando “desvio de verbas públicas mediante repasse de remunerações/bolsas destinadas a agentes sem qualquer vínculo jurídico com o IDEMA (ou com as entidades conveniadas)”.

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